Direito do Consumidor
Com a atuação nas relações entre fornecedores e consumidores, o Direito do Consumidor determina regras e princípios para as relações de consumo, assegurando que as relações comerciais de bens e serviços sejam transparentes.
Neste ramo do direito, a CJL Advocacia & Consultoria atua com a prestação de serviços e defesa de pessoas jurídicas e físicas, sendo que para os clientes pessoa jurídica, oferecemos os serviços de:
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Elaboração e revisão dos contratos de consumo;
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Análise de responsabilidades;
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Melhores práticas comerciais;
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Atuação em procedimentos administrativos e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor;
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Atuação judicial nas ações de consumo, individuais e coletivas, e em ações civis
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públicas.
Já para os clientes pessoa física, oferecemos:
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Assessoria consultiva e judicial nas demandas que envolvem direitos do consumidor, visando a segurança na busca pela efetivação dos direitos;
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Atuação em demandas como reparação de danos, indenização, obrigação de fazer, resolução contratual, restituição de quantias pagas e declaração de inexistência de débitos;
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Defesa nas práticas abusivas de instituições financeiras, tais como: excessiva taxa de juros, cobrança indevida de taxas, inscrições indevidas em órgãos como SERASA, SCPC, CADIN, etc., movimentações financeiras sem anuência do cliente, entre outras.
